Lei Complementar 002/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 002/1993
Data da Publicação: 31/12/1993
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Monte Carlo Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Complementar 01/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 01/1993
Data da Publicação: 10/12/1993
Ementa: Institui o estatuto e o plano de carreira dos servidores públicos do município de Monte Carlo e dá outras providências. Revogada pela lei complementar 027/07
Lei Ordinária 55/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 55/1993
Data da Publicação: 03/12/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento de créditos tributários, bens imóveis urbanos de propriedade da empresa Imaribo S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária 51/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 51/1993
Data da Publicação: 26/11/1993
Ementa: Dispõe sobre a Política de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 52/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 52/1993
Data da Publicação: 26/11/1993
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 50/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 50/1993
Data da Publicação: 12/11/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a doação com encargo de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal a empresa Imaribo S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária 49/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 49/1993
Data da Publicação: 05/11/1993
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a edificação de um prédio escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária 48/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 48/1993
Data da Publicação: 29/10/1993
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
Lei Orgânica 000/1993
Lei Orgânica
Número/Ano: 000/1993
Data da Publicação: 30/09/1993
Ementa: Lei Orgânica
Lei Ordinária 45/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 45/1993
Data da Publicação: 24/09/1993
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 43/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 43/1993
Data da Publicação: 10/09/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria Estadual da Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Lei Ordinária 42/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 42/1993
Data da Publicação: 10/09/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria Estadual de Saúde e Promoção Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 41/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 41/1993
Data da Publicação: 02/09/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e da Secretaria do Planejamento e Fazenda, e dá outras providências.
Lei Ordinária 40/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 40/1993
Data da Publicação: 02/09/1993
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no orçamento em vigor.
Lei Ordinária 37/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 37/1993
Data da Publicação: 27/08/1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Lei Ordinária 38/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 38/1993
Data da Publicação: 27/08/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 36/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 36/1993
Data da Publicação: 27/08/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária 39/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1993
Data da Publicação: 27/08/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação do átrio e mural municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 33/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 33/1993
Data da Publicação: 20/08/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a construção de sala de aula, gabinete médico e odontológico e dá outras providências.
Lei Ordinária 35/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1993
Data da Publicação: 20/08/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento do ensino de pré-escolar e creche e dá outras providências.