Lei Ordinária 102/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 102/1995
Data da Publicação: 06/10/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a desmanchar e reconstruir casas de propriedade do município de Monte Carlo e dá outras providências.
Lei Ordinária 100/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 100/1995
Data da Publicação: 06/10/1995
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Educacional e dá outras providências.
Lei Ordinária 97/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 97/1995
Data da Publicação: 06/09/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família, para construção de casas populares e dá outras providências.
Lei Ordinária 96/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 96/1995
Data da Publicação: 24/08/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a promover a venda de pedra brita para empresa estabelecida no município e dá outras providências.
Lei Ordinária 98/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 98/1995
Data da Publicação: 24/08/1995
Ementa: Altera dispositivos De Lei Municipal N° 90/95, de 06 de abril de 1995 e dá outras providências.
Lei Ordinária 95/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 95/1995
Data da Publicação: 24/08/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a promover a colocação de placas denominativas das ruas da cidade e colocação de números nos prédios edificados e dá outras providências.
Lei Ordinária 93/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 93/1995
Data da Publicação: 01/06/1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 91/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 91/1995
Data da Publicação: 13/04/1995
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a doação e venda de pedra britada e lascões e dá outras providências.
Lei Ordinária 92/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 92/1995
Data da Publicação: 13/04/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a promover o pagamento de instrutores de curso de formação e aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
Lei Ordinária 90/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 90/1995
Data da Publicação: 06/04/1995
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a instituir o Programa Municipal De Desenvolvimento Econômico E Social - PMDES, a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 88/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 88/1995
Data da Publicação: 23/03/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a promover a restauração de trecho de rodovia situada em município vizinho e dá outras providências.
Lei Ordinária 89/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 89/1995
Data da Publicação: 23/03/1995
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a promover a aquisição de bem imóvel urbano destinado a utilização de órgãos integrantes da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 86/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 86/1995
Data da Publicação: 23/02/1995
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Segurança Pública, polícia militar e da Direção Estadual de Trânsito - Detran e dá outras providências.
Lei Ordinária 87/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 87/1995
Data da Publicação: 23/02/1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste e antecipação salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 84/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 84/1994
Data da Publicação: 19/12/1994
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a promover a aquisição de carne para distribuir aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 80/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 80/1994
Data da Publicação: 01/09/1994
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a contratação de serviços de terceiros para realização de transporte escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária 79/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 79/1994
Data da Publicação: 11/08/1994
Ementa: Dispõe sobre a denominação do centro educacional esportivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 78/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 78/1994
Data da Publicação: 11/08/1994
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a construção de uma sala de aula e demais dependências e dá outras providências.
Lei Ordinária 76/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1994
Data da Publicação: 16/06/1994
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a doação de terreno pertencente ao município para instalação de indústria e dá outras providências.
Lei Ordinária 77/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 77/1994
Data da Publicação: 16/06/1994
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a doação de terreno pertencente ao município para instalação de empresa construtora e dá outras providências.