Lei Ordinária 34/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1993
Data da Publicação: 20/08/1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a aquisição de bens imóveis para a edificação de obras de interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 32/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1993
Data da Publicação: 06/08/1993
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Unidade Mista de Saúde de Monte Carlo e dá outras providências. Revogada pela Lei 188/98.
Lei Ordinária 31/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1993
Data da Publicação: 27/07/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 30/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1993
Data da Publicação: 09/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a oficialização dos feriados municipais e a comemoração dos feriados nacionais e dá outras providências. Revogada pela lei 628/08.
Lei Ordinária 29/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 29/1993
Data da Publicação: 09/07/1993
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência Social do Estado de Santa Catarina – IPESC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 27/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 27/1993
Data da Publicação: 30/06/1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a promover a edificação de um ginásio de esportes e dá outras providências.
Lei Ordinária 28/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 28/1993
Data da Publicação: 30/06/1993
Ementa: Isenta os idosos, aposentados e deficientes físicos do pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 24/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 24/1993
Data da Publicação: 18/06/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pontos de táxi, estabelece normas para estacionamento e transporte de passageiros e dá outras providências.
Lei Ordinária 25/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 25/1993
Data da Publicação: 18/06/1993
Ementa: Autoriza o Chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a sociedade civil, bem estar familiar do Brasil – BEMFEM e dá outras providências.
Lei Ordinária 23/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1993
Data da Publicação: 18/06/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a promover aquisição de terrenos urbanos para a edificação de obras de interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 22/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1993
Data da Publicação: 26/05/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 21/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1993
Data da Publicação: 21/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a denominação de avenida e ruas situadas no perímetro urbano da cidade de Monte Carlo e dá outras providências.
Lei Ordinária 20/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1993
Data da Publicação: 30/04/1993
Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Monte Carlo na Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e dá outras providências.
Lei Ordinária 19/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1993
Data da Publicação: 01/04/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 17/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1993
Data da Publicação: 19/03/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço autônomo municipal de água e esgoto e dá outras providências.
Lei Ordinária 18/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1993
Data da Publicação: 19/03/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 13/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1993
Data da Publicação: 05/03/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a promover o pagamento de aluguel e faturas de água, energia elétrica e telefone e dá outras providências.
Lei Ordinária 15/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1993
Data da Publicação: 05/03/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento de despesas de hospedagem, estadia e alimentação de pessoal e dá outras providências.
Lei Ordinária 16/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1993
Data da Publicação: 05/03/1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar para a implantação e manutenção dos serviços de rádio patrulha e dá outras providências.
Lei Ordinária 10/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1993
Data da Publicação: 29/01/1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.