Lei Ordinária 07/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 07/1993
Data da Publicação: 29/01/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a aquisição de veículos utilitários através da adesão a grupo de consórcio ou mediante financiamento direto e dá outras providências.
Lei Ordinária 09/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 09/1993
Data da Publicação: 29/01/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, acordo, contrato ou instrumentos congêneres com a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, para cobrança de taxas de iluminação pública - TIP e dá outras providências.
Lei Ordinária 12/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1993
Data da Publicação: 29/01/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumentos congêneres com o Banco do Estado de Santa Catarina – BESC, para a cobrança de taxas e impostos de competência municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 11/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1993
Data da Publicação: 29/01/1993
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 04/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 04/1993
Data da Publicação: 18/01/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios, ajustes, acordos e instrumentos congêneres e dá outras providências.
Lei Ordinária 03/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 03/1993
Data da Publicação: 18/01/1993
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Provimento e Remuneração dos Cargos Públicos, Direitos e Deveres dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 06/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 06/1993
Data da Publicação: 18/01/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a aplicação temporária de recursos públicos no mercado financeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária 05/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 05/1993
Data da Publicação: 18/01/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover o abastecimento de veículos de propriedade particular e dá outras providências.
Lei Ordinária 717/9
Lei Ordinária
Número/Ano: 717/9
Data da Publicação: 01/12/1909
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária do Município de Monte Carlo, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 677/8
Lei Ordinária
Número/Ano: 677/8
Data da Publicação: 22/12/1908
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Monte Carlo e dá outras providências.
Lei Ordinária 634/8
Lei Ordinária
Número/Ano: 634/8
Data da Publicação: 05/05/1908
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar, por meio de autorização de uso de bem público, a utilização do centro comunitário para abrigar os alunos da Escola de Educação Básica Estadual Profª Virgínia Paulina da Silva Gonçalves, durante reconstrução, e dá outras providências.