LEI Nº 1458, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Tipo: Lei Ordinária Ano: 2024 Data da Publicação: 19/08/2024 EMENTA “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ADORÁVEL VIRA LATA – AAVL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma LEI-No1458-ASSOCIACAO-ADORAVEL-VIRA-LATA-AALV.doc
