Monte Carlo realiza Audiência Pública para discutir LDO
A lei 101/00 também conhecida como LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala a respeito dos princípios da transparência nos gastos públicos foram mais bem definidos no artigo 48 da referida lei. Uma das fontes exigidas foi à realização de audiências quadrimestrais com participação popular para demonstração dos anexos pertencentes à Gestão Fiscal e Execução Orçamentária. Visando estender a compreensão e a participação popular no que diz respeito às diretrizes orçamentárias. A Lei 131/09 modificou a redação do artigo 48 da LRF incluindo no inciso I a seguinte norma: incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Assim sendo, o prefeito Marcos Siqueira para cumprir a lei e dar mais transparência aos seus atos futuros, bem como informar a sociedade sobre os seus objetivos, principalmente das obras de infraestrutura convocou amplamente a sociedade de um modo geral, nesses inclusos os vereadores, comércio, funcionários públicos, entidades civis e eclesiásticas, através de convite escrito, de rádio e da pagina na internet.
Salientamos que além de ser uma obrigação legal, a audiência foi realizada pela vontade do Prefeito municipal em conhecer dos anseios dos diversos ramos da sociedade, bem como em se aproximar da população, maximizar e fortalecer a transparência de seus atos perante todos os munícipes.
Com esse objetivo, no tarde do dia (22/08), nas dependências da Câmara de Vereadores se fizeram presentes várias pessoas, representando vários setores da nossa sociedade, para ouvir do prefeito sobre suas possíveis realizações para o ano de 2014, entre elas pavimentações asfálticas e em pedra de basalto, sem descrever ruas especificas, dizendo que seria as mais necessitadas ou que se enquadrasse em requisitos específicos, tudo isso condicionado a convênios que porventura seja formalizado, haja vista que vários já foram solicitados aos governos estaduais e federa. Marcos falou também da aquisição de maquinários agrícolas para patrulhas; construção de casas populares; melhoria da praça central com construção de banheiros públicos; reforma do centro comunitário; reforma do ginásio Airton Senna; construção de escola e ampliação de outras; cobertura de quadras de esportes, sendo uma no “Butiazinho” entre outras obras de menor vulto, além da continuidade na manutenção de serviços essenciais e outros investimentos corriqueiros.
Também foram dirimidas várias dúvidas do público presente pelos técnicos e secretários da Prefeitura, dessa forma estreitando os laços entre administração, legislativo e sociedade de um modo geral. “Essa aproximação, esse bate papo aberto com a população através da audiência publica nos possibilita realizar um bom trabalho, é muito importante ouvir os anseios do povo para melhora administrar. Finalizou o prefeito.
