Decreto Executivo 110/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/12/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma