Decreto Executivo 110/2019

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Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/12/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.