DECRETO Nº 120/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/08/2022
EMENTA
- ALTERA O VALOR DO COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma