DECRETO Nº 44/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 24/04/2024 EMENTA “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR PEDIDO DE DEMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Integra da norma DECRETO-No44-VACANCIA-DE-CARGO.doc
