PR 04/2007 – Pregão

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO

       

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

 

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E, MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS  DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO.

 

ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 14:30 horas, para abertura às 15:00 horas do dia  09/02/2007.

MENOR PREÇO POR LOTE.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala  de Licitações, Rod. SC 456, Km 15, OU Home Page http://www.montecarlo.sc.gov.br/

HORÁRIO: Das 13:00 às 19:00 horas.

TELEFONE No (0__49) 3546 0194         

 

 

Monte CARLO, 24 de janeiro de 2007

 

 

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO  DE MONTE CARLO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2007

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

 

 

A comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público  e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues na sala de Licitações da Prefeitura, localizado Rod. SC 456, Km 15,  às 14:30 horas do dia 09/02/2007, para abertura no mesmo dia às 15:00 horas, ocasião em que se dará início ao credenciamento e à abertura dos envelopes. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

 

 

1 DO OBJETO

– O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E, MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS  DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO.

, conforme segue:

 

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS:

 

LOTE 01

ORDEM

PRODUTO

Qtde Sec. Educação

Qtde Sec. Adm.

01

Apontador de lápis corpo de plástico com 144 unidades

10 caixa c/ 144 unidades

 

02

Alfinete niquelado 50g nº 29

40 cx

 

03

Arquivo morto de polionda (350x130x245mm) pct com 50 unidades

3 pcts

 

04

Barbante e fios RL c/ 300 g

10 unidades

 

05

Borracha branca escolar 40-40×40 c/ 40 unidades

100cx

 

06

Brocal TB 30 gr cores diversas c/ 12 unid

50cx

 

07

Caderno pequeno 48 folhas

5000 unidades

 

08

Caneta esfereografica cristal azul ponta média cx c/ 50 unid

50 cx

 

09

Caneta esfereografica cristal preta ponta média cx c/ 50 unid

30 cx

 

10

Caneta esfereografica cristal vermelha ponta média cx c/ 50 unid

20 cx

 

11

Perfurador grande

05 unid.

 

12

Perfurador médio

05 unid

03 und

13

Calculadora de mesa solar 12 digitos cx c/ 1 uid.

10 und

02 und

14

Clips nº 8/0 (cx c/ 500gs)

10 unid.

03 und

15

Clips nº 0 (cx c/ 500gs)

10 unid.

06 und

16

Clips nº 1/0 (cx c/ 500gs)

10 unid.

04 und

17

Clips nº 2/0 (cx c/ 500gs)

10 unid.

04 und

18

Cola em bastão 1º qualidade 10g c/ 12 unid.

20 cx

 

19

Purpurina em pó pote c/ 500 gr várias cores

20 potes

 

20

Cola EVA 90g 1º qualidade

24 unidades

 

21

Cola branca escolar 90 gr cx c/ 12 unid

5 cx

 

22

Cola p/ isopor 40gr transparente c/ 12 unid

5cx

01 cx

23

Corretivo liquido 1,8ml c/ 12 unid

10 cx

 

24

Crachá transparente c/ presilha 7x10cm pct c/ 50und

15 pcts

 

 

LOTE Nº 02

25

Cartucho de toner original para HP Laserjet 3015

12 unid

03 und

26

Cartucho tonermax para máquina de xérox 1º qualidade work centre pro 420

12 unidades

 

27

Cartucho de tinta colorido p/ impressora 692 c

10 unid.

 

28

Cartucho de tinta preto p/ impressora 692 c

10 unid.

 

29

Cartucho de tinta colorido p/ impressora hp 840

20 unidades

 

30

Cartucho de tinta preto p/ impressora hp 840

12 unidades

 

31

Cartucho de tinta colorido p/ impressora hp 3535

20unidades

 

32

Cartucho de tinta preto p/ impressora hp 3535

12 unid.

 

33

Cartucho de tinta preto nº20

05 unidades

 

34

Cartucho de tonner remanufaturado hp 3015/3050

10 unidades

 

37

Disquete 3 ½ polegadas cx c/10 unid

25 cx

 

38

Recargas cartucho tonner hp 3015/3050

60 unid

 

39

Estilete largo

30 pct

 

 

LOTE Nº 03

40

Fita adesiva  19mmx50m pct c/ 6 unid marrom

150 pcts

 

41

Fita adesiva 45×50 pct c/  3 unid.

50 unid

03 und

42

Fita p/ impressora Epson LX 300

10 unid.

01 und

43

Fita para impressora Epson FX2180LQ 2170 dimensão 13mmx50mt

10 unid

01 und

44

Folha EVA 45×60 lisa c/ 5 unid diversas cores

60 pct

 

45

Folha EVA mesclada pct c/ 5 unid diversas cores

20 pcts

 

46

Formulário continuo branco 1 via 11x240x60 gr c/ 3000 unid

10 cx

 

47

Formulário continuo branco 2  via 11x240x60 gr c/ 3000 unid

10 cx

06 cx

48

Giz escolar branco c/ 64 palitos antialérgico macio de 1º quali. Cx c/ 40 unid.

10 cx

 

49

Giz escolar colorido c/ 64 palitos antialérgico macio de 1º quali. Cx c/ 40 unid.

05 cx

 

50

Grampeador de mesa grande

10 unid.

 

51

Grampo p/ grampeador 26/6 cx c/ 5000 unid COBREADO

50cx

 

52

Lápis gis de cera 12 cores

720 unid

 

53

Lapizão de cera 12 cores

480 UNID.

 

54

Lápis de cor 12 cores cx grande

1500 unid

 

55

Lápis de cor 12 cores cx pequena

250 unid.

 

56

Lápis preto redondo nº 2 cx c/ 144 unid

50cx

01 cx

57

Destaca texto amarelo e verde cx c/ 12 unid

10 cx

 

58

Livro ATA 50 folhas

15 unid

 

59

Massa p/ modelar c/ 12 cores

120 UNID

 

60

Molhador de dedo 12g pct

15 unid

 

61

Papel almaço c/ pauta e margem 200fol

1 pct

 

62

Papel tipo celofane 85x100c/ 50 unid diversas cores

10 pct

 

63

Papel nacarado 70×100 pct c/ 25 unid

03 pct

 

64

Papel camurça 40×60 pct c/ 25 unid diversas cores

60 pcts

 

65

Papel cartão brilho 50×70 pct c/ 20 unid diversas cores

100 pct

 

66

Papel cartolina 50x66x150 grs diversas cores

30 pct

 

67

Papel duplex cores diversas pct c/20 unid

100 pct

 

68

Papel espelho dobradura 48×66 diversas cores

500 unid

 

69

Papel hectografico para duplicador a álcool cx c/ 100 unid

10cx

 

70

Papel laminado diversas cores

500 unidades

 

 

LOTE Nº 04

71

Palito p/ churrasco c/ 100 unid

10 pcts

 

72

Palito p/ sorvete c/ 100 unid

10 pcts

 

73

Papel branco A4 cx c/ 10 resmas 500 fls

50 cx

60 cx

74

Percevejo latonado c/  24 cx

10 cx

 

75

Pincel escolar  cabo redondo nº 0 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

76

Pincel escolar  cabo redondo nº 2 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

77

Pincel escolar  cabo redondo nº 4 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

78

Pincel escolar  cabo redondo nº 6 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

79

Pincel escolar  cabo redondo nº 8 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

80

Pincel escolar  cabo redondo nº 10 amarelo pct c/ 12 unid.

10 pcts

 

81

Pincel atômico ponta  redonda cx c/ 12 unid varias cores

10 cx

 

82

Pincel atônico ponta quadrada cx c/ 12 unid varias cores

10 cx

 

83

Fita durex grande 12x65mts

50 unid.

 

84

Pistola de cola quente fina

15 unid

 

85

Porta clips c/ imã incluso

5 unid

 

86

Régua plástica 30cm cristal pct c/ 25 unid

50 pct

01 pct

87

Prancheta acrílica

15 unid

 

88

Refil de cola quente fina pct 1kg

20kg

 

89

Refil de cola quente grossa pct c/ 1kg

15 kg

 

90

Tinta reabastecedor para pincel atômico 37 ml diversas cores (azul, preto, vermelho,verde)

15 unid

 

91

Tinta relevo 35 ml varias cores

50 unid

 

92

Tesoura uso geral aço inox

130 unid

 

93

Tesoura escolar  sem ponta  1º qualidade

200 unid

 

94

Papel verge 85g 210×297 diversas cores cx c/ 100 unid

10 cx

 

95

Tinta guache diversas cores cx c/ 6 potes de 250 ml

100cx

 

96

Transparência xerográfica p/ retroprogetor 210×297 A4 s/ TAR c/ 50

1cx

 

97

Transparência para jato de tinta 210×297 c/ 50

2cx

 

98

Papel pardo  90 grs 60x200mts

5 rolos

 

99

Quadro magnetico 90×60 branco

15 unid

 

100

Quadro de aviso 90×60 em feltro

5 unid

 

 

LOTE Nº 05

101

Canetinha hidrocolor grande contendo 12 cores  pct c/ 12 unid

100 unid

 

102

Tinta spray  p/ artesanato metalink varias cores

30 unid.

 

103

Pasta suspensa marron plastificada

200 unid

 

104

Pasta AZ grande lombo largo

10 unid

 

105

Pasta elástico 245x335x17 varias cores plastica

100 unid

 

106

Pasta jeans 50 folhas catalago

10 unid

 

107

TNT diversas cores

700 mts

 

108

Balão de 1º qualidade pct c/ 50 unid

20 pct

 

109

tinta p/ tecido diversas cores cx c/ 12

40 cx

 

110

Porta disquete

05 unid

 

111

Espiral PVC para encadernação 0,7 mm pctc/ 100 unid

5 pct

01 pct

112

Almofada para carimbo nº2

10 unid

 

113

Fita galão metálico diversas cores

5 rolos

 

114

Fita decorativa de juta rolo c/ 10 mts

5 rolos

 

115

Fio dourado pct c/ 50 unid

10 pct

 

116

Juta em metro simples

20 mts

 

117

Etiquetas p/ envelope

50 unid.

 

118

Envelope branco 11×23

200 unid

 

119

Envelope amarelo médio 25×18

200 unid

 

120

Envelope grande amarelo 35×25

200 unid

 

121

Espiral PVC para encadernação nº09

200 unid

 

122

Bolas de isopor nº 35, 75 e 100

50 unid

 

123

Placas de isopor grossa 25 mm

20 unid

 

124

Placas de isopor fina 15mm

20 unid

 

125

Papel Paraná nº 80 100×80 c/ 10 fls

50 unid.

 

126

Pacotes plásticos p/ pastas 04 furos

100 unid

 

127

Tinta p/ carimbo 40 ml

10 unid

 

128

Caderno de desenho pequeno 40 fls

100 unid

 

129

Fio de nylon o,60 de espessura c/ 100mt

10 unid

 

130

Fio de nylon 1mm c/ 100mt

10 unid

 

131

Papel contacti adesivo incolor

50 m

 

132

Caneta para retroprogetor c/ 6 unid

3 pct

 

133

TNT dourado

50 mts

 

134

Cd Virgem Pct C/ 100 Unid

01 unid.

02 und

135

Prancheta Duralex 

 

01 und

136

Cartucho De Tonner P/ Imp Hp 49 =Q5949a

 

04 und

137

Grampo P/ Grampeador  Normal

 

07 cx

138

Grampo Grande P/ Arquivo

 

15 cx

139

Grampo P/ Grampeador 23/8 8mm

 

02 cx

140

Caneta Marca Texto C/ 12uni

 

01 cx

141

Alfinete C/ Cabeça Colorida

 

01 cx

142

Caneta Azul

 

03 cx

143

Caixa De Arquivo Morto

 

100 und

144

Cartucho De Tinta Preta P/ Imp.Hp 3845

 

02 und

145

Cartucho De Tinta Colorida P/ Imp.Hp 3845

 

02 und

146

Cartucho De Tonner 15ac7115a

 

03 und

147

Fita P/ Maquina De Cheque Bematech

 

02 und

148

Corretivo Liquido A Base De Agua

 

01 cx

149

Recarga Cartucho Tonner 15 ac 7115a

 

02 und

 

LOTE Nº 06

150

Conjunto De Tênis De Mesa Contendo 2 Raquetes Emborrachadas E Rede

10 und

151

Cone Plástico Com 50 Cm Diversas Cores

50 und

152

Conjunto De Rede De Futsal Para As Quadras Esportivas Fio 3m M  Malha  13 Cm

10 cj

153

Rede De Voleibol Oficial C/ 2 Lona

10 und

154

Corda Com 10 Mt

20 und

155

Apito Para Professor

10 und

156

Jogo Xadrez

10 und

157

Mesa De Tênis De Mesa Tam Padrão Chapa 12 Mm

05 und

158

Peça De Elastico

10 und

159

Bola De Borracha Nº 8

50 und

160

Bolas De Borracha Nº 10

50 und

161

Jogo 5 Em 1

20 und

162

Calibradores Para Conferia De Ar Em Bolas

01 und

163

Bola De Medicinebol De Voleibol 1 Kg

05 und

164

Bola Inclusiva Para Portadores De Deficiencia Visual

05 und

165

BOLA DE VOLEIBOL CONFECIONADA EM MICROFIBRA COM 65X67 CM ( 1º QUALIDADE)

60 und

166

Bomba De Ar Doublé Action

10 und

167

BOLA DE HANDEBOL COSTURADA COM 54X56CM DE CIRCUSFERENCIA (1º QUALIDADE)

40 und

168

Redes Para Carregar Bolas

10 und

169

Sacola Para Massagista Para (Prof Ed. Fisica)

06 und

170

BOLA MAX 50 1º QUALIDADE

50 und

171

BOLA MAX 100 1º QUALIDADE

50 und

172

BOLA MAX 200 1º QUALIDADE

50 und

173

BOLA MAX 500 1º QUALIDADE

30 und

174

MEDALHAS DE 1º, 2º, 3º LUGAR PARA JOGOS INTER SÉRIE

1.000 und

175

Trofeu Para Jogos Interserie

100 und

176

CRONOMETRO 1º QUALIDADE

10 und

177

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO MEDINDO 68,5X69,5 CM DE CIRCURFERENCIA OFICIAL 1º QUALID.

30 und

178

Baralhos Educativos

20 und

179

Domino Tradicional

20 und

180

Jogo Bingo Completo

05 und

181

Bambole

50 und

182

Bola De Tênis De Mesa

50 und

183

BOLA DE BASQUETE  1º QUALIDADE

30 und

184

Conjunto Cesta De Basquete

12 und

185

Colchonete para educação fisica

30 und

 

IMPORTANTE

 

  • Não será permitido a sub-contratação dos materiais;

 

2 DO CREDENCIAMENTO

OBS.: Os documentos do credenciamento deverão vir fora dos envelopes de proposta de preços e documentação. Caso o proponente não queira dar lances não precisará se credenciar, contudo deverá entregar a declaração de cumprimento dos requisitos do Edital conforme item 2.3.

 

2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

 

2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, contendo, obrigatoriamente, cópia do respectivo RG – Registro Geral e/ou CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

 

2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação;

 

2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2  e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

 

2.5 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro.

 

3 DA PROPOSTA

3.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

ENVELOPE Nº 01 – "PROPOSTA DE PREÇOS"

 

3.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário ANEXO II ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo especificação dos serviços cotados, segundo as exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao Edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;

 

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o n.º do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;

c) suas folhas devem estar assinadas e/ou rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços unitários, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

 

 

4 DA HABILITAÇÃO

4.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

                                                                                                                 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

ENVELOPE N.º 02 – "DOCUMENTAÇÃO"

 

4.2 – Para habilitação na presente Licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

•a)     Prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS);

•b)     Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

•c)     Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

•d)     Prova de regularidade com fazenda Municipal da sede do proponente;

•e)     Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia (FGTS);

•f)       Certificado de Registro Cadastral de Fornecedor da Prefeitura de Monte Carlo.

•g)     Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93.

 

4.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. Ficam dispensados de autenticação os documentos emitidos via Internet.

 

 

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

5.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

 

a) A entrega dos materiais solicitados pelas secretarias nos prazos indicados pelas mesmas;

 

b) Entregar os produtos cotados, e em bom estado de conservação e que atendam as exigências do Edital;

 

c)  Entregar os materiais da mesma marca cotada.

 

 

6 DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 2.

 

6.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.

 

6.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

 

6.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.

 

6.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

 

6.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

 

6.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, pelo valor unitário do item, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

 

6.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

 

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

 

6.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

 

6.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.

 

6.12 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por lote, para que seja obtido preço ainda melhor.

 

6.13 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.

 

6.14 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

 

6.15 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, pelo preço global.

 

6.16 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar após finalizada os lances;

 

6.17 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da Licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.

 

6.18 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

 

6.19 – Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.

 

7 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1 – A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR VALOR TOTAL POR LOTE, desde que atendidas as exigências deste Edital.

7.2 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA COM VALOR SUPERIOR AO VALOR MÁXIMO FIXADO.

 

8 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer em até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

 

8.2 – Caberá ao Pregoeiro decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.

 

8.3 – Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

 

9 – DO CONTRATO

9.1 – Será firmado Contrato com o proponente vendedor para entrega dos materiais no exercício de 2007, findando dia 31 de dezembro de 2007, o qual não sofrerá nenhum reajuste.

 

9.2 – O prazo para assinatura do Contrato é de 10 (dez) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.

 

 

10 DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

10.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias  para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

 

10.2 – Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por lote, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.

 

10.3 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

 

10.4 – Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da Licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por item, do objeto desta Licitação à(s) vencedora(s).

 

10.5 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.

 

10.6 – De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.

 

10.7 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

 

10.8 – Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela Contratada, a esta será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, dobrável na reincidência.

 

10.9 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

 

11 DA DOTAÇÃO

11.1 – A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2007 e terá a seguinte classificação orçamentária:

 

Cód. Reduzido: 28

Unid. Orçamentária: 03.05

Projeto/Atividade: 2.002

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção da Secretaria de Administração

 

Cód. Reduzido: 69

Unid. Orçamentária: 07.01

Projeto/Atividade: 2.021

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção do Fundef 40%

 

 

12 DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito mensalmente em favor da licitante vencedora, mediante emissão de cheque, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

 

12.2 – O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

 

12.3 – O pagamento será efetuado com prazo 30(trinta), 60(sessenta) e 90(noventa) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

 

12.4 – dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.

:

12.5 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

 

13 – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – O contrato oriundo deste Processo Licitatório, será administrado e fiscalizado pela Diretoria de Compras e Licitações, seguindo as disposições da Legislação vigorante, bem como, as condições previstas neste instrumento, nos termos do Decreto 52/2004.

 

14DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

 

14.2 – O resultado desta Licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.

14.3 – Detalhes não citados, referentes ao objeto desta licitação, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.

 

14.4 – O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

 

14.5 – O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 19:00, através dos telefones (49) 3546 0194, ou pessoalmente .

 

14.6 – São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

 

  • a) ANEXO I – Procuração;
  • b) ANEXO II – Proposta;
  • c) ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos requisitos de habilitação.
  • d) ANEXO IV – Minuta do Contrato.

 

Monte Carlo, (SC), 24 de janeiro de 2007.

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

 

 

 

PROCURAÇÃO

 

 

 

_______<RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO>_______, por meio de _______<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, RG, CPF E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>__________, constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. _____<NOME COMPLETO, RG, CPF>_______, outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação ____<MODALIDADE, NÚMERO/ANO>_____, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances e praticar demais atos necessários ao procedimento licitatório.

 

 

__<CIDADE/ESTADO>___, __<DATA>___

 

 

 

______________________________________

      <NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

                    E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO II

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

PROPOSTA

 

lote      Item                Material       Qtde_________  Valor unit.(R$)  _Valor Total item

 

01        01       …………………………       …………….             ……………..        R$………………    

01        02       …………………………       …………….              ……………..        R$………………   

01        03       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        04       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        05       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        06       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        07       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        08       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        09       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        10       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        11       …………………………       …………….             ……………..        R$………………    

01        12       …………………………       …………….              ……………..        R$………………   

01        13       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        14       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        15       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        16       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        17       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        18       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        19       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        20       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        21       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        22       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        23       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

01        24       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

 

TOTAL LOTE 01                                                                                    R$__________

 

lote      Item      Material                   Qtdade             Valor unit.(R$)  Valor Total item

 

02        25       …………………………       …………….             ……………..        R$………………    

02        26       …………………………       …………….              ……………..        R$………………   

02        27       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        28       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        29       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        30       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        31       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        32       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        33       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        34       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        35       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        36       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        37       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        38      …………………………       …………….              ……………..        R$………………

02        39       …………………………       …………….              ……………..        R$………………

 

TOTAL LOTE 02                                                                                    R$__________

 

lote      Item      Material                   Qtdade             Valor unit.(R$)  Valor Total item

 

03        40       …………………………       …………….             ……………..        R$………………    

03