Decreto Executivo 33/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/03/2021
EMENTA
- INDICA SERVIDORA EFETIVA PARA COMPOR O QUADRO TÉCNICO DO ANEXO I DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 DOS MUNICÍPIOS DA AMPLASC – PARA A ADEQUAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma