Decreto Executivo 116/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/11/2020
EMENTA
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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da norma
EMENTA
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da norma