Decreto Executivo 38/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/04/2020
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EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NAS MODALIDADES À DISTÂNCIA; PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE CARLO, SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, TOMADAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDASNOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.