Decreto Executivo Decreto Executivo Nº 55/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 12/09/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1290922_DECRETO_N_55_2018_conselho_municipal_de_educacao_.docx
