Decreto Executivo Decreto Executivo 118/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 14/11/2017 EMENTA “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR PEDIDO DE DEMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Integra da norma 1209449_DECRETO_N___1182017_vacancia_de_cargo_por_pedido_de_demiss¦o.doc
