Lei Ordinária 941/2015

EMENTA

• “A LEI Nº 938 DE 06 DE MARÇO DE 2015 PASSA VIGORAR COM O SEGUINTE REDAÇÃO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM VIGÊNCIA DE 2015 ATÉ 2024.”