DECRETO Nº 101/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/06/2022
EMENTA
- “DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE TRATA O ART. 24 INCISO IV DA LEI Nº 1253 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Integra da norma
