DECRETO N° 03/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/01/2024
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 12 E 13 DE FEVEREIRO E DIA 14 NO PERÍODO MATUTINO EM VIRTUDE DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
