Decreto Executivo Decreto Executivo 25/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 12/03/2021 EMENTA “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR PEDIDO DE DEMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Integra da norma 2072887_DECRETO_N25_Vacancia_de_cargo_3.doc
