Prefeito Marcos e Secretários Participam em Florianópolis de curso do SICONV

Até quinta-feira, (11/07), o prefeito Marcos Siqueira juntamente com o Secretário de Finanças Albertinho Mangolt e o Controlador Interno do município Valderi da silva, participam de um Curso para Formação de Gestores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos – SICONV, em Florianópolis.

Considerando a determinação do Tribunal de Contas da União quanto às regras para se captar recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU) através de transferências voluntárias foi implantado o SICONV. Neste sentido, o curso objetiva capacitar os técnicos responsáveis pelo sistema, preparando-os para o envio de propostas e planos de trabalho para captação de recursos financeiros federais, com ênfase para a execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, por meio SICONV. A capacitação tem a promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, e apoio das demais Associações de Municípios.

O que é o SICONV?

SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. O SICONV bem como o Portal de Convênios – www.convenios.gov.br – foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. 

Fonte: FECAM