PR 01/2007 – Pregão

 

 

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO

       

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

 

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE  DE MONTE CARLO.

 

ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 14:30 horas, para abertura às 15:00 horas do dia  26/01/2007

MENOR PREÇO POR LOTE.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala  de Licitações, Rod. SC 456, Km 15.

HORÁRIO: Das 13:00 às 19:00 horas.

TELEFONE No (0__49) 3546 0194 OU Home page: http://www.montecarlo.sc.gov.br/

        

 

 

Monte CARLO, 11 de janeiro de 2007.

 

 

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2007

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

 

 

A comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público que fará realizar e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues na sala de Licitações da Prefeitura, localizado Rod. SC 456, Km 15,  às .14:30 horas do dia 26/01/2007 para abertura no mesmo dia às 15:00horas, ocasião em que se dará início ao credenciamento e à abertura dos envelopes. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

 

 

1 DO OBJETO

  • 1.1 – O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO, conforme segue:

 

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS:

 

 

LOTE Nº 01

ITEM

PRODUTO

U.M

Quatid

Solicita

1

Agua Sanitaria c/ 1000 ML

LTS

1000

2

Álcool comum 92%

LT

100

3

Amaciante P/ Roupas c/ 2 LT

UNI

400

4

Baldes em plastico p/ Limpeza c/ 15 L

UN

30

5

Cera Incolor Liquida c/ 750 ML

UNI

400

6

Desinfetante  Pinho c/ 500 ML

UNI

1000

7

Detergente Lavar/louça c/ 500 ml

UNI

1000

8

Escovas p/ Lavar Roupa oval

UN

50

9

Escovas Sanitária com suporte

UN

80

10

Esponja de Aço

UNI

200

11

Esponja de Lã de Aço c/ 8 uni 60g

PCT

200

12

Esponja dupla face (verde/amarela)

UN

400

13

Fósforo Caixa c/ 40 Palitos Cada

CX

200

14

Gordura p/ Fazer Sabão

KG

10

15

Laminas de Aço (P barbear ) cx c/ 5

CX

40

16

Limpa Vidros c/ 500ML

UNI

200

17

Lixa p/ Fogão 80

UN

120

18

Luva de Látex  G

PAR

250

19

Luva de Látex  M

PAR

300

20

Luva de Látex  P

PAR

100

21

Papel Higiênico rolo c/ 60 mt

UNI

4000

22

Pedra Desinfetante p/ Banheiro

UNI

600

23

Pilha Palito

UNI

200

24

Pilha Média

UNI

300

25

Pilha Pequena

UNI

400

26

Prendedores de Roupa de plastico c/ 12

UN

100

27

Quimicos Alvejante Desinfectante Balde c/ 20 K

UNI

6

28

Quimicos Amaciante Balde c/ 20 K

UNI

6

29

Quimicos Detergente em Pó Pacote c/ 20 K

UNI

6

30

Quimicos Neutralizante Balde c/ 20 K

UNI

6

31

Quimicos Pasta Umectante Balde c/ 20 K

UNI

6

32

Rede para cabelo (toca)

UNI

80

33

Removedor de Cera c/ 750 ml

UN

250

34

Rodo em borracha c/ fixador em metal c/cabo

UNI

20

35

Sabão em Pedra c/ 500 GRS

UNI

800

36

Sabão em Pó 1 KG

UNI

600

37

Sabonete 90 GRS

UNI

400

38

Sabonete Liquido c/ 5 Litros

UN

100

39

Saco Branco Alvejado p/ Louça

UN

250

40

Saco p/ Lixo 100 LTS Pcote c/ 5 uni

UNI

600

41

Saco p/ Lixo 30 LTS Pcote c/ 100

UNI

500

42

Saco p/ Lixo 50 LTS Pcote c/ 100

UNI

500

43

Sapólio Liquido 300 ml

UNI

800

44

Saponaceo com detergente 300 g

UNI

400

45

Soda c/ 1 k

UN

10

46

Toalha p/ Limpeza

UN

300

47

Vassoura de Nylon c/ Cabo

UNI

50

48

Velas nº 3 Pacote c/ 8 Uni

PCT

100

 

LOTE Nº 02

ITEM

PRODUTO

Unidade de Medida

Quantidade

 
 

1

Acelga

Uni

200

 

2

Achocolatado em pó

Lta c/ 400g

200

 

3

Açúcar Refinado

Pte c/ 5k

200

 

4

Adoçante

Vidro c/100 ml

15

 

5

Água Mineral S/G

Bomb 20 L

60

 

6

Aipim 1ª Qualidade

Kg

100

 

7

Alface 1ª Qualidade

Uni

200

 

8

Alho Tipo 5,6

Kg

15

 

9

Amido de Milho

Cxa c/ 500g

150

 

10

Arroz Parbolizado

Pte c/5k

200

 

11

Banana Caturra 1ª Qualidade

Kg

300

 

12

Batata Doce1ª Qualidade

KG

200

 

13

Batata Inglesa 1ª Qualidade

Kg

500

 

14

Beterraba

Kg

300

 

15

Bolacha Doce Tipo Maria

Pte c/ 400g

500

 

16

Bolacha Salgada

Pte c/ 400g

500

 

17

Café em Pó

Pte c/ 500g

500

 

18

Café Solúvel Granulado

Vd c/ 400g

100

 

19

Caldo de Galinha

Cxa c/2 tab

200

 

20

Canela em Pó

Lta 25g

50

 

21

Carne Bovina 1ª s/ osso (BIFE)

Kg

400

 

22

Carne Bovina 2ª s/ osso

Kg

400

 

23

Carne Moída bov. 1ª Qualidade

Kg

400

 

24

Cebola 1ª Qualidade

Kg

200

 

25

Cenoura 1ª Qualidade

Kg

300

 

26

Cereal Açucarado

Pte c/ 400g

200

 

27

Chá em saquinho V.S 40g

Cxa c/20 uni

500

 

28

Chuchu

Kg

200

 

29

Copos descart. 200 ml

Pacte c/ 100

100

 

30

Couve Flor 1ª Qualidade

Uni

200

 

31

Coxa e S/coxa de Frango

Kg

800

 

32

Cravo

Pte c/ 50g

20

 

33

Creme de Leite

Lta c/ 300g

150

 

34

Doce de Frutas em Pasta (Diver.Sabores)

Pte c/ 500g

200

 

35

Ervilha em Conserva

Lta c/ 200 g Drena.

150

 

36

Extrato de Tomate

Lta c/ 870g

100

 

37

Farinha de Milho (fubá)

Pte c/ 5 kg

100

 

38

Farinha de Trigo Especial

Pte c/ 5k

250

 

39

Feijão Preto

Pte c/ 5k

150

 

40

Fermento Biológico

Uni c/ 125g

150

 

41

Fermento em Pó Químico

Uni c/ 250g

200

 

42

Gás de cozinha

Bt.13k

100

 

43

Gelatina em Pó

Cxa c/ 85g

300

 

44

Gelatina em Pó Dietética

Cxa c/ 85g

100

 

45

Guardanapos de papal

Pte c/50 uni

200

 

46

Laranja Bahia 1ª Qualidade

Kg

600

 

47

Leite Condensado

Lta c/ 300g

100

 

48

Leite em Pó

Pte c/ 400g

300

 

49

Leite P/ Cça Recém Nascida  1

Lta c/ 400 g

100

 

50

Leite Pasteurizado Integral UHT

Cxa c/ 12 L

120

 

51

Limão

Kg

20

 

52

Maça 1ª Qualidade

Kg

600

 

53

Macarrão  Sêmola

Pte c/ 500g

600

 

54

Macarrão P/ Sopa

Pte c/ 500g

600

 

55

Mamão 1ª Qual

Kg

300

 

56

Creme Vegetal (Margarina)

Lata c/ 500 g

300

 

57

Milho Verde em/conserva

Lta c/ 200 g Drena.

300

 

58

Moranga Cabutiá

KG

200

 

59

Óleo de soja

Lta c/900 ml

1000

 

60

Ovos

Dúzia

200

 

61

Pacote Plástico p/ Freezer

Uni

500

 

62

Palito de dentes

Cxa c/200

200

 

63

Pão Frances c/ 50g

Uni

18000

 

64

Papel Alumínio (Rolo)

Uni

50

 

65

Papel Toalha

Pte c/2 uni

200

 

66

Peito de Frango

Kg

400

 

67

Pimentão 1ª Qualidade

Kg

200

 

68

Polvilho

Pte c/ 500g

200

 

69

Queijo Mussarela

kg

100

 

70

Repolho 1ª Qualidade

Kg

400

 

71

Sagú

Pte c/ 500g

200

 

72

Sal Iodado

Pte c/1k

200

 

73

Suco Diversos Sabores

Pte c/45g

800

 

74

Tomate 1ª Qualidade

Kg

400

 

75

Vargem 1ª Qualidade

Kg

400

 

76

Vinagre Branco

Uni c/900 ml

50

 

77

Fosforo cx c/ 200 palitos

Caixas

50

 

 

IMPORTANTE

  • Não será permitido a sub-contratação dos produtos.
  • Serão desclassificados fornecedores com preço superior a R$33.478,78 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais com setenta e oito centavos) para o lote nº 01 e R$ 63.722,85(sessenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais com oitenta e cinco centavos) para lote nº 02.

 

2 DO CREDENCIAMENTO

OBS.: Os documentos do credenciamento deverão vir fora dos envelopes de proposta de preços e documentação. Caso o proponente não queira dar lances não precisará se credenciar, contudo deverá entregar a declaração de cumprimento dos requisitos do Edital conforme item 2.3.

 

2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

 

2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, contendo, obrigatoriamente, cópia do respectivo RG – Registro Geral e/ou CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

 

2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo (ANEXO III).

 

2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2  e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

 

2.5 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro.

 

3 DA PROPOSTA                                      

3.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

ENVELOPE Nº 01 – "PROPOSTA DE PREÇOS"

 

3.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário ANEXO II ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo especificação dos serviços cotados, segundo as exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao Edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;

 

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o n.º do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;

c) suas folhas devem estar assinadas e/ou rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços unitários, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

 

 

4 DA HABILITAÇÃO

4.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

                                                                                                                 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

ENVELOPE N.º 02 – "DOCUMENTAÇÃO"

 

4.2 – Para habilitação na presente Licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

•a)     Prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS);

•b)     Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

•c)     Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

•d)     Prova de regularidade com fazenda Municipal da sede do proponente;

•e)     Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia (FGTS);

•f)       Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura de Monte Carlo;

•g)     Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93.

 

4.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. Ficam dispensados de autenticação os documentos emitidos via Internet.

 

 

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

5.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

 

a) A entrega dos produtos solicitados pelas secretarias nos prazos indicados pelas mesmas;

 

b) Entregar os produtos cotados, e em bom estado de conservação e que atendam as exigências do Edital;

 

c)  Entregar os produtos da mesma marca cotada.

 

 

6 DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 2.

 

6.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.

 

6.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

 

6.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.

 

6.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

 

6.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

 

6.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, pelo valor unitário do item, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

 

6.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

 

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

 

6.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

 

6.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.

 

6.12 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por item, para que seja obtido preço ainda melhor.

 

6.13 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.

 

6.14 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

 

6.15 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, por lote .

 

6.16 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada item.

 

6.17 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da Licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.

 

6.18 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

 

6.19 – Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.

 

7 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1 – A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR lote, desde que atendidas as exigências deste Edital.

 

8 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer em até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

 

8.2 – Caberá ao Pregoeiro decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.

 

8.3 – Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

 

9 – DO CONTRATO

9.1 – Será firmado Contrato com o proponente vendedor para entrega dos produtos no exercício de 2006, findando dia 31 de dezembro de 2006, o qual não sofrerá nenhum reajuste.

 

9.2 – O prazo para assinatura do Contrato é de 10 (dez) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.

 

 

10 DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

10.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias  para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

 

10.2 – Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por lote, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.

 

10.3 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

 

10.4 – Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da Licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por item, do objeto desta Licitação à(s) vencedora(s).

 

10.5 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.

 

10.6 – De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.

 

10.7 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

 

10.8 – Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela Contratada, a esta será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, dobrável na reincidência.

 

10.9 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

 

 

11 DA DOTAÇÃO

11.1 – A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2006 e terá as seguintes classificações orçamentárias:

Cód. Reduzido: 08

Unidade Orçamentária: 11.01

Proj. Atividade: 2.069

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0101

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12 DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito mensalmente em favor da licitante vencedora, mediante emissão de cheque, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

 

12.2 – O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

 

12.3 – O pagamento será efetuado com prazo não inferior a trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

 

12.4 – Dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.

:

12.5 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

 

13 – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – O contrato oriundo deste Processo Licitatório, será administrado e fiscalizado pela Diretoria de Compras e Licitações, seguindo as disposições da Legislação vigorante, bem como, as condições previstas neste instrumento, nos termos do Decreto 52/2004.

 

14DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

 

14.2 – O resultado desta Licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.

 

14.3 – O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

 

14.4 – O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 13:30h às 17:30, através dos telefones (49) 3546 0194, ou pessoalmente .

 

14.5 – São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

 

  • a) ANEXO I – Procuração;
  • b) ANEXO II – Proposta;
  • c) ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos requisitos de habilitação.
  • d) ANEXO IV – Minuta do Contrato.

 

Monte Carlo, (SC), 11 de janeiro de 2007.

 

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

ANEXO I

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

 

 

 

PROCURAÇÃO

 

 

 

_______<RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO>_______, por meio de _______<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, RG, CPF E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>__________, constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. _____<NOME COMPLETO, RG, CPF>_______, outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação ____<MODALIDADE, NÚMERO/ANO>_____, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances e praticar demais atos necessários ao procedimento licitatório.

 

 

 

 

____<CIDADE/ESTADO>___, __<DATA>___

 

 

 

 

 

 

______________________________________

      <NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

                    E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

 

ANEXO II

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

PROPOSTA

 

lote      Item  Nome do material         Marca do material      Valor por item

 

01        01       …………………………       ……………………………        R$………………     

01        02       …………………………       ……………………………        R$………………     

01        03       …………………………       ……………………………        R$………………

01        04       …………………………       ……………………………        R$………………

01        05       …………………………       ……………………………        R$………………

01        06       …………………………       ……………………………        R$………………

01        07       …………………………       ……………………………        R$………………     

01        08       …………………………       ……………………………        R$………………     

01        09