Decreto Executivo 094/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 25/11/2013
EMENTA
- “DETERMINA CHAMADA PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS, FIXA PRAZO, REGRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma