Decreto Executivo 111/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/08/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.