Decreto Executivo 111/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/08/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma