Decreto Executivo 14/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/02/2021
EMENTA
- “DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE TRATA O ART. 24 INCISO IV DA LEI Nº 1205 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma