Decreto Executivo 114/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/11/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO 59/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.