Decreto Executivo nº 60/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/07/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval – COBRADE: 1.3.2.1.5, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma