Decreto Executivo 40/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/04/2020
EMENTA
- “Autoriza a abertura e funcionamento restritivo das atividades no Município de Monte Carlo e dispõe sobre a complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Integra da norma