Decreto Executivo 30/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/03/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENTA