Decreto Executivo 05/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/01/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma