Decreto Executivo DECRETO Nº 17/2019, /2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/03/2019
EMENTA
- A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE CARLO – ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Integra da norma