Decreto Executivo Nº 09/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 24/01/2019
EMENTA
- ALTERA O VALOR DO COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma