Decreto Executivo N° 040/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/05/2018
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EMENTA

  • SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em razão do desabastecimento de combustível junto ao município de Monte Carlo/SC e região, e dá outras providências.

Integra da norma