Decreto Executivo Nº62/2016, /2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/11/2016
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA FALTA DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma