Decreto Executivo 51/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/05/2017
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO E/ OU ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma