Decreto Executivo 040/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/07/2015
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma