Lei Complementar 038/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 04/08/2009
EMENTA
- Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal N° 013/2005, cria e extingue cargos, altera a estrutura dos cargos de provimento em comissão e confiança do Poder Executivo, cria funções gratificadas e dá outras providências.
Integra da norma