Lei Ordinária 109/1995
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1995
Data da Publicação: 30/11/1995
EMENTA
- Autoriza o Prefeito Municipal a receber a doação de terreno urbano de propriedade da MITRA Diocesana de Joaçaba destinado a construção e melhoria da praça pública e dá outras providências.
Integra da norma