Lei Complementar 504/2006

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2006
Data da Publicação: 13/03/2006

EMENTA

  • Altera os Anexos I, II e III, redistribui e institui programas e altera valores dos anexos do Plano Plurianual do quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências.