Lei Ordinária 435/2005

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Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 28/02/2005

EMENTA

  • Institui o Programa da Saúde da Família – PSF, regulamenta a contratação de profissionais, institui gratificações e dá outras providências. Alterada pela Lei 503/05 e 535/06