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122 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 09 jun 2015

    Lei Complementar 077/2015

    Ementa: “CONCEDE ANISTIA E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 mai 2015

    Lei Complementar 076/2015

    Ementa: "FIXA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2015

    Lei Complementar 075/2015

    Ementa: “FIXA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 09 jan 2015

    Lei Complementar 74/2015

    Ementa: "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ALESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 08 out 2014

    Lei Complementar 072/2014

    Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005"....


  • Publicada em: 08 out 2014

    Lei Complementar 073/2014

    Ementa: “INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 21 jul 2014

    Lei Complementar 071/2014

    Ementa: “CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADEQUA O NÚMERO DE VAGAS PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 jul 2014

    Lei Complementar 070/2014

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”...


  • Publicada em: 24 jun 2014

    Lei Complementar 069/2014

    Ementa: "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...


  • Publicada em: 21 jan 2014

    Lei Complementar 068/2014

    Ementa: "FIXA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...


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