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122 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 05 nov 2018

    Lei Complementar Nº 100/2018

    Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 set 2018

    Lei Complementar DECRETO Nº 71/2018

    Ementa: CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mai 2018

    Lei Complementar Nº 097 /2018

    Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 44, 45, 46 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, DA NOVA DENOMIÇÃO, AMPLIA E MODIFICA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS VINCULADOS À ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Complementar Nº 94 /2017

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, CRIA O FUNDO E O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 29 set 2017

    Lei Complementar Nº 092 /2017

    Ementa: ALTERA O ART. 266 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO ISSQN....


  • Publicada em: 29 set 2017

    Lei Complementar Nº 93/2017

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 257, 259, 275 E 276 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, INCLUI DISPOSITIVOS, ATUALIZA A LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, REVOGA ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 mar 2017

    Lei Complementar Nº 091/2017

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 4, DA LEI Nº. 238/1999, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2017

    Lei Complementar Nº 90/2017/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE CARLO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 mar 2017

    Lei Complementar Nº 89/2017

    Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 fev 2017

    Lei Complementar Nº 088/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....


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