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Normas

  • Publicada em: 17 ago 2020

    Lei Complementar 114/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 6º E 7º, AO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 23, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA NOVAS DIRETRIZES QUANTO À ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 13 jul 2020

    Lei Complementar 113/2020

    Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR PREVISTA NA LEI Nº 035/2009 DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Complementar 112/2020

    Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 20 abr 2020

    Lei Complementar 111/2020/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 mar 2020

    Lei Complementar 110/2020

    Ementa: REGULAMENTA A ISENÇÃO PREVISTA NO § 3º, DO ART. 4º, DA LEI COMPLE-MENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DE-ZEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE MONTE CARLO....


  • Publicada em: 29 nov 2019

    Lei Complementar N° 109/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATI-VO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2019

    Lei Complementar 108/2019

    Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRU-TURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2019

    Lei Complementar N°107/2019

    Ementa: ALTERA OS ARTS. 18, 44 e 45 DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 49 DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 E O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2014...


  • Publicada em: 20 ago 2019

    Lei Complementar Nº54/2012

    Ementa: “ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO E FONOAUDIÓLOGO, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 ago 2019

    Lei Complementar N° 68/2014

    Ementa: FIXA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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