Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 04/2021

Publicada em: 12 jan 2021

Ementa: “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


DECRETO Nº 04_2021 aprova Desmembramento (1)
[21,2 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas