Legislação
Decreto Executivo 002/2016
Publicada em: 20
jan
2016
Ementa: “NOMEIA A CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES”.
- DECRETO Nº 002-2016 - Nomeia Comissão Permanente de Licitações 2016
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DECRETO N° 002/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 049/2015 de 13 de agosto de 2015.
Monte Carlo, 11 de janeiro de 2016.
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