DECRETO Nº 92/2022, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/06/2022
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO BAIRRO VILA IMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
