DECRETO Nº 104/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/06/2022
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INUNDAÇÕES GRADUAIS (COBRADE 1.2.1.0.0).
Integra da norma
