Legislação

Lei Ordinária 618/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 618/2008
Data da Publicação: 11/12/2008

Ementa: Autoriza o município de Monte Carlo a realizar alienação de bem móvel, por meio de licitação, na modalidade de leilão, na forma que especifica.

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Lei Ordinária 671/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 671/2008
Data da Publicação: 05/12/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 670/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 670/2008
Data da Publicação: 05/12/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 668/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 668/2008
Data da Publicação: 21/11/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 667/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 667/2008
Data da Publicação: 14/11/2008

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado da segurança pública e defesa do cidadão (ssp/sc), o departamento estadual de trânsito (detran/sc) e a polícia militar de Santa Catarina (pmsc), e dá outras providencias.

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Lei Complementar 032/2008
Lei Complementar

Número/Ano: 032/2008
Data da Publicação: 14/11/2008

Ementa: Altera os anexos I e II Da Lei Complementar N. 12/2005, de 20 de setembro de 2005, estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o fundo de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Monte Carlo, na forma que especifica.

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Lei Ordinária 664/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 664/2008
Data da Publicação: 07/11/2008

Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos aprovado para o período 2006/2009, com a inclusão, exclusão e alteração de ações de projetos/atividades, produtos, metas e fontes de recursos e detalhamento da destinação de recursos para o exercício de 2009 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 663/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 663/2008
Data da Publicação: 31/10/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a reduzir meta financeira de ação da lei de diretrizes orçamentarias e inserir nova ação, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 661/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 661/2008
Data da Publicação: 31/10/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo e dá outras providências.

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Lei Complementar 031/2008
Lei Complementar

Número/Ano: 031/2008
Data da Publicação: 31/10/2008

Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar Nº 025/2007, de 12 de novembro de 2007, que autoriza a alteração da tabela instituída pela Lei Complementar Municipal N. 016/2005, na forma que especifica.

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Lei Complementar 030/2008
Lei Complementar

Número/Ano: 030/2008
Data da Publicação: 31/10/2008

Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Complementar Nº 006/2003, que institui a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 659/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 659/2008
Data da Publicação: 24/10/2008

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Monte Carlo, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 658/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 658/2008
Data da Publicação: 13/10/2008

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento geral do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 657/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 657/2008
Data da Publicação: 13/10/2008

Ementa: Aprova a planta arquitetônica urbana da cidade, dispõe sobre a criação de bairros, altera a denominação de ruas e dá outras providências.

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